✊🏽 Você sabe o que é um Conselho de Saúde?

  Você sabe o que é um Conselho de Saúde?

 Nós separamos algumas características que definem o que são os Conselhos de Saúde!

 Os Conselhos não são os órgãos responsáveis pela gestão ou prestação dos serviços de saúde, por esse motivo, não possuem responsabilidade direta sobre a execução dos serviços. Isso é de atribuição do Poder Público nas três esferas do Governo.

 O Conselho de Saúde é um órgão colegiado, ou seja, composto por diferentes grupos da sociedade, sendo 50% representantes de usuários do SUS. Também possui caráter deliberativo e permanente, sendo assim, toma decisões que devem ser cumpridas pelo Poder Público e tem sua existência garantida em qualquer circunstância. Para ser extinto é preciso haver uma lei.

 Para garantir sua autonomia e efetividade ao controle social, os Conselhos de Saúde não são subordinados ao Poder Executivo, ao prefeito, ao governador ou ao secretário de saúde nas três esferas de governo, municipal estadual e federal ou seja conselho tem autonomia funcional e administrativo.

 Você já sabia das atribuições dos Conselhos? Compartilhe nos comentários!

 Informações retiradas do livro 'Para entender o Controle Social na Saúde', do @conselhonacionaldesaude.cns