saiba como funciona o SUS

 A responsabilidade do financiamento do sistema Único de Saúde (SUS) é Tripartite, ou seja, das três esferas de governo: federal, estadual e municipal, por meio da vinculação de orçamento da seguridade social. De acordo com a Lei 141/2012, os municípios devem investir no mínimo 15% de suas receitas e, os estados 12%.

 

Quais são as 3 esferas de gestão do Sistema Único de Saúde?

O Pacto pela Saúde é um conjunto de reformas institucionais do SUS pactuado entre as três esferas de gestão (União, Estados e Municípios) com o objetivo de promover inovações nos processos e instrumentos de gestão, visando alcançar maior eficiência e qualidade das respostas do Sistema Único de Saúde.

 

 

Como funciona o repasse de verbas da saúde?

O repasse financeiro dos recursos do SUS é feito diretamente do FNS para os fundos dos Estados e para os fundos dos Municípios, ou de forma complementar, dos FES para os Fundos Municipais. Essa modalidade de transferência é chamada de repasse fundo a fundo.

 

 

 

Quais são os blocos de financiamento do SUS?

Os blocos são os seguintes: I – Atenção Básica; II– Atenção de Média e Alta Complexidade; III – Vigilância em Saúde; IV – Assistência Farmacêutica; V – Gestão do SUS; VI – Investimentos na Rede de Serviços de Saúde