Conselho Municipal de saude de Arroio Grande CMS

  Por meio das Comissões de Vigilância em Saúde (Civs), de Saúde de do Trabalhador e da Trabalhadora (Cistt) e de Recursos Humanos e Relações do Trabalho (Cirhrt), o Conselho Nacional de Saúde (CNS) promoveu na terça (31/05) uma live com o tema “Vigilância em saúde do trabalhador e da trabalhadora”. Na ocasião, os convidados debateram a Vigilância Epidemiológica na produção da informação em Saúde do trabalhador e da trabalhadora e agravamentos em tempos da pandemia. A atividade também contou com a presença de Roberta Freitas, da Coordenação Geral de Saúde do Trabalhador (SVS/MS); Heleno Rodrigues Corrêa Filho, pesquisador dos departamentos de Saúde Coletiva, da Faculdade de Saúde da UnB e da Escola Superior de Ciências das Saúde da Fundação de Ensino e Pesquisa em Ciência da Saúde (ESCS-FEPECS); Ronaldo Teodoro, professor Instituto de Medicina Social/ UERJ e Pesquisador CEE Fiocruz e Cerbras UFMG; e Marcia Kamei Lopez Aliaga, procuradora Regional do Trabalho, coordenadora Nacional ...

  O Complexo Econômico e Industrial da Saúde (Ceis) e suas contribuições para a incorporação de tecnologias no SUS será tema de pauta da 332ª Reunião Ordinária do Conselho Nacional de Saúde (CNS). A atividade será realizada em formato presencial, nos dias 20 e 21 de julho, a partir das 9h, em Brasília. Haverá transmissão ao vivo pelo    Youtube   e  Facebook   do CNS. O tema será debatido no primeiro dia da reunião, quando os conselheiros nacionais de saúde também irão abordar assuntos relacionados à 6ª Conferência Nacional de Saúde Indígena (CNSI), programada para acontecer de 14 a 18 de novembro, e a 5ª   Conferência Nacional de Saúde Mental, prorrogada para 2023.  No segundo dia, no período da manhã, os conselheiros e as conselheiras nacionais de Saúde vão analisar os pareceres de processos de autorização de cursos de graduação da área da saúde e a apresentação do relatório quadrimestral de prestação de contas do Ministério da Saúde. À tarde, estará em pauta a composiç...

Conferência Livre -  COM FOME NÃO HÁ SAÚDE  - Etapa VIII CESSANS A insegurança alimentar ocorre quando as pessoas não têm acesso regular e permanente a alimentos, o que se dá em diferentes níveis de gravidade. Em 2022 a insegurança alimentar passou a ser a triste realidade de mais da metade (58,7%) da população brasileira (VIGISAN, 2022). Hoje 33,1 milhões de pessoas passam fome em nosso país (VIGISAN, 2022). A insegurança alimentar e a fome têm efeitos negativos e imediatos sobre a saúde e o bem-estar, comprometendo as potencialidades físicas e sociais das pessoas. A alimentação em quantidade e qualidade inadequada resulta, entre outras coisas, no enfraquecimento do corpo, em prejuízos no desenvolvimento físico e mental e no aumento da probabilidade de doenças, tornando a população atingida ainda mais vulnerável. A situação se agrava quando se trata de crianças, quando a fome e a desnutrição podem trazer consequências para a vida toda. Além disso, é importante destacarmos o a...

  RESOLUÇÃO Nº 678, DE 30 DE JUNHO DE 2022 Publicado no DOU em: 00/00/2022 | Edição: 00 | Seção: 00 | Página: 00   O Plenário do Conselho Nacional de Saúde (CNS), em sua Trecentésima Trigésima Primeira Reunião Ordinária, realizada nos dias 29 e 30 de junho de 2022, no uso de suas competências regimentais e atribuições conferidas pela Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990; pela Lei nº 8.142, de 28 de dezembro de 1990; pela Lei Complementar nº 141, de 13 de janeiro de 2012; pelo Decreto nº 5.839, de 11 de julho de 2006; cumprindo as disposições da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, da legislação brasileira correlata; e Considerando a Constituição Federal de 1988 que, em seu art. 198, III, dispõe que a participação da comunidade é uma das diretrizes organizadoras do Sistema Único de Saúde (SUS), a ser exercida, especialmente, nos Conselhos de Saúde e também nas Conferências de Saúde; Considerando a Lei nº 8.142, de 28 de dezembro de 1990, que dispõe q...

  A 5ª Conferência Nacional de Saúde Mental (5ª CNSM), promovida pelo Conselho Nacional de Saúde (CNS) e programada para ocorrer de 8 a 11 de novembro, foi adiada para maio de 2023. A data da etapa nacional será definida na próxima reunião da Comissão Organizadora da Conferência, que será realizada em agosto. O motivo é a ausência de garantia de recursos financeiros do Ministério da Saúde para a realização da etapa nacional O adiamento da conferência consta na resolução aprovada pelo plenário durante a 331º Reunião Ordinária do colegiado, nesta quinta (30/6), em Brasília. O documento destaca diversas solicitações oficiais e tentativas de diálogos com o Ministério da Saúde, que “em poucos momentos se dispôs a dialogar com a Comissão Executiva desta Conferência”. O CNS considera que não há mais tempo hábil para a tramitação e execução do termo de referência da conferência para realização na data que estava prevista. O Ministério da Saúde encaminhou representantes para compor as Comis...

  Na segunda (11/07), o Conselho Nacional de Saúde (CNS) vai promover uma live para discutir um novo modelo de financiamento para o SUS. O evento será transmitido no  Youtube  e  Facebook , às 16h.  O objetivo será aprofundar o debate e estender a temática para conselheiros de saúde e a sociedade em geral, através de reflexões críticas sobre o desfinanciamento da saúde pública.  O evento será promovido pela Comissão de Orçamento e Financiamento (Cofin) do CNS e terá como convidado Francisco Funcia, consultor do CNS, secretário de Finanças de Diadema (SP), mestre em Economia Política (PUC-SP) e doutor em Administração na Universidade Municipal de São Caetano do SUL (USCS).  A moderação será do conselheiro nacional de Saúde e coordenador da Cofin, André Luiz de Oliveira, e o debate contará com a participação dos conselheiros nacionais de Saúde Getúlio Vargas de Moura Junior e Mauri Bezerra dos Santos.  A atividade visa contribuir com o processo de c...

  O Conselho Municipal de Saúde (CMS) é organizado em Plenário, Presidência, Mesa Diretora, Câmaras Técnicas, Comissões, Grupos de Trabalho e Secretaria Executiva. Plenário O Plenário do CMS  é o fórum de deliberação plena e conclusiva formado pelos representantes de usuários, governo e prestadores da área da saúde e profissionais de saúde. As reuniões ocorrem de forma ordinária doze vezes por ano, uma vez por mês, ou por convocação extraordinária requerida pela presidência do CMS ou por deliberação do Plenário. Ao todo, 24 conselheiros e conselheiras compõem o Plenário do CMS. Presidência  A Presidência do CMS  é definida por meio de votação secreta, entre os conselheiros titulares, em eleição que precede a escolha dos demais membros da Mesa Diretora. Seu mandato é de três anos, permitidas reeleições desde que observado o prazo de três anos, fixado no Art. 7º do Decreto nº 5.839, de 11 de julho de 2006. e da Lei Municipal 2.466/2009  Entre as principais atribui...

  A mesa diretora do CMS é composta por um grupo de conselheiros e conselheiras eleitos pelo pleno junto ao novo presidente. Ela é responsável por conduzir as ações e decisões do órgão colegiado, orientando politicamente a presidência e com o compromisso de representar o coletivo.

                                             Calendário de Reuniões - 2022                  Plenárias do conselho Municipal de saúde de Arroio Grande – 2022            Horário de início: 10h30 - MENSAL – Formato Híbrido Misto pelo Aplicativo Meet DIA MÊS HORÁRIO 27 Abril 10h30 17 Maio 10h30 21 Junho 10h30 19 Julho 10h30 23 Agosto 10h30 27 Setembro 10h30 25 Outubro 10h30 22 Novembro 10h30 13 Dezembro 10h30                                   Conselho Municipal de saúde de Arroio Grande – CMS Leis Municipal 2.46S6/2009 - Lei Federal LEI No 8.142, DE 28 DE DEZEMBRO DE 1990. LEI COMPLEMENTAR No 141, DE 13 DE JANEIRO DE 2012 LEI No 8.080, DE 19 DE SETEMBRO DE 1990. RESOLUÇÃO No 453, DE 10 DE MAIO DE 2012 Gestão 2022/2024 ...

                                       REGIMENTO INTERNO CMS/ARROIO GRANDE                         CAPÍTULO I – DO CMS Arroio Grande E SUAS FINALIDADES Art. 1 - O presente Regimento Interno tem por finalidade regulamentar a organização e o funcionamento do Conselho Municipal de Saúde de Arroio Grande/RS, nos termos da Lei Municipal 2.466/ 2009 e Resolução 453/2012 do Conselho Nacional de Saúde de 10 de maio de 2012; Art. 2o - O Conselho Municipal de Saúde (CMS) é um órgão colegiado permanente, de caráter deliberativo, propositivo e fiscalizador. Atua na formulação de estratégias, no acompanhamento, no controle e na avaliação da política municipal de saúde, inclusive os aspectos econômicos e financeiros...