Conselho municipal de saude de Arroio Grande Rio grande do Sul Gestão 2022/2024 Oficio circular nº 012/2024 /CMS Arroio Grande, 29 de abril de 2024 Assunto; convocação para reunião ordinária Senhores (as) conselheiros(as), O Conselho Municipal de Saúde de Arroio Grande/RS, , órgão colegiado deliberativo de natureza paritária , integrantes do sistema único de saúde (SUS) no município de Arroio Grande no uso de suas competências regimentais e atribuições conferidas pelas leis N. 8080/90 E N.8.142/90 e a lei complementar 179/2020, e a lei municipal N. 2.466/2009 , Convoca-os a partici...
Bem vindo (a) Quais as principais atribuições do Conselho Municipal de saúde? A lei confere aos Conselhos de Saúde as atribuições de atuar na formulação de estratégias e no controle da execução das políticas de saúde LEI Nº 8.142, DE 28 DE DEZEMBRO DE 1990, LEI Nº 8.080, DE 19 DE SETEMBRO DE 1990, LEI COMPLEMENTAR Nº 141, DE 13 DE JANEIRO DE 2012, LEI Municipal 2.466/2009